TJTO — 00483920220238272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8158eef2c8b23fe33dbf12bb6c44e5d0a28a173c11abde80d3669df0ac2c4fb5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Psicológica contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2023-12-12T15:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  2. 2023-12-12T16:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  3. 2023-12-15T10:27:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  4. 2023-12-15T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  5. 2023-12-15T14:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  6. 2023-12-15T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  7. 2023-12-18T11:51:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  8. 2023-12-18T12:06:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  9. 2024-01-08T12:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  10. 2024-01-12T15:31:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  11. 2024-01-30T11:03:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  12. 2024-01-30T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  13. 2024-03-11T17:29:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  14. 2024-04-08T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  15. 2024-05-24T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  16. 2024-07-11T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  17. 2024-08-29T07:59:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  18. 2024-09-13T13:50:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  19. 2024-09-16T12:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  20. 2024-09-19T15:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  21. 2024-09-23T11:31:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  22. 2024-09-30T11:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  23. 2024-09-30T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  24. 2024-12-13T14:18:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  25. 2025-03-10T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  26. 2025-03-10T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  27. 2025-03-11T16:28:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  28. 2025-03-11T17:07:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  29. 2025-03-11T17:19:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  30. 2025-03-12T17:52:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  31. 2025-03-14T14:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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  32. 2025-04-04T15:07:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-03T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-06-03T10:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2025-06-09T14:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-09T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-06-10T14:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-06-10T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-06-16T12:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-06-09T15:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  41. 2023-12-12T16:48:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  42. 2023-12-12T16:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  43. 2023-12-14T17:43:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  44. 2023-12-14T17:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  45. 2023-12-15T10:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  46. 2023-12-15T14:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  47. 2023-12-15T14:42:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  48. 2023-12-15T14:49:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  49. 2023-12-18T11:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  50. 2024-01-08T12:17:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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  51. 2024-01-12T16:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  52. 2024-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  53. 2024-03-06T18:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  54. 2024-03-07T11:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  55. 2024-03-11T17:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  56. 2024-07-11T14:08:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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  57. 2024-09-03T15:50:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  58. 2024-09-13T13:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  59. 2024-09-16T12:25:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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  60. 2024-09-23T14:05:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  61. 2024-09-23T14:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2024-09-30T11:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  63. 2024-09-30T11:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  64. 2024-10-01T15:30:24.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  65. 2025-03-10T17:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  66. 2025-03-10T17:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  67. 2025-03-10T17:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13711",
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  68. 2025-03-10T17:45:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  69. 2025-03-10T17:46:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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  70. 2025-03-11T17:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  71. 2025-03-12T17:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  72. 2025-03-14T14:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  73. 2025-06-03T09:26:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  74. 2025-06-03T09:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  75. 2025-06-03T09:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  76. 2025-06-03T09:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  77. 2025-06-03T10:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  78. 2025-06-09T14:54:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  79. 2025-06-09T15:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  80. 2025-06-10T14:27:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  81. 2025-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  82. 2025-06-16T14:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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