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TJSC — 50003394120218240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: JEData Ajuizamento: 2019-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3541d4ffb54c3044511bde764f623d52710677a4af85f53a903d772ba24888ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-19: Documento (TPU 581)
2021-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-23: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-19T18:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T01:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-06T01:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24T01:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-23T14:45:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T14:25:26.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

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2021-02-23T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-19T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-19T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-18T01:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-10T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5835",
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  }
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2021-02-05T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-05T01:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-01-26T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T17:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-01-25T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-01-25T10:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-01-22T15:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "5835",
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  }
}

2021-01-22T15:46:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "8967",
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  }
}
```

2021-01-22T15:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
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2021-03-19T18:20:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2021-03-02T13:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-25T16:59:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-02-23T14:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-23T14:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-02-23T14:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19T16:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-19T14:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
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2021-02-19T14:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-02-10T16:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
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  }
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2021-02-10T16:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T17:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-09T17:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
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  }
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2021-02-09T17:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-02-09T17:02:17.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000167420188160139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
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