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TJMT — 00000182619968110019

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8790bd5e7c6fc8e0545e7700efcf63563d5d6fca509eab598b66bd3ec2c1d03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 446 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-09 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27: Documento (TPU 581)
2021-10-25: Custas (TPU 479)
2021-10-25: Custas (TPU 479)
2021-09-13: Recebimento (TPU 132)
2021-09-13: Definitivo (TPU 246)
2021-09-13: Remessa (TPU 123)
2021-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 446. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-08-09T05:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-11-17T05:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-04T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2001-06-20T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2001-11-29T04:33:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2001-12-12T04:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-10-23T18:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-10-13T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-11-29T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2004-12-06T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-12-06T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2005-01-26T18:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2005-01-31T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-28T16:43:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-08T16:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-09T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-14T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T14:28:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T16:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2006-07-27T18:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-07-31T16:27:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-12T18:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-12T18:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2007-01-16T16:21:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-16T19:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-17T18:27:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2007-01-22T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-22T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-22T15:07:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8130",
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2007-01-25T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2007-02-07T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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  }
}

2007-02-22T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}

2007-03-08T17:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 01138211320038210132 — Execução Fiscal · 1998-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00004025420174036115 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF6 — 00000850519794013800 — Execução Fiscal · 1989-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 01225416620038210132 — Execução Fiscal · 1999-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00002253620124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 03ª Vara JEF - Palmas
TRF1 — 00002276020124013506 — Execução Fiscal · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 07ª - Goiânia
TRF6 — 00000822320114013802 — Execução Fiscal · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF1 — 00002282420074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 01ª Itabuna

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