TJES — 00000036720238080060
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Assuntos
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- TJPE — 00000285720268173380 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- TJES — 00001463120228080015 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- TJMG — 00003054320218130023 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Terceira Vice-Presidência
- TJPE — 00000279320228172610 — Inquérito Policial · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- TJES — 00001362420228080035 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
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