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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJAL 00311638019948020000

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Seção Especializada Cível do Tribunal de JustiçaGrau: G2Data de ajuizamento: 1994-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00311638019948020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464. SHA-256 do comentário: 780d2f388cba5bb1f658a80f4f22748cec51a47ded7a0e565b6a561661dcaaa6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-03T12:51:32.681000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-08-12 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2002-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2001-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2001-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2001-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2001-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
1999-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
1999-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
1999-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
1999-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
1999-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-06T09:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 1996-10-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  3. 1996-10-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  4. 1996-12-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  5. 1996-10-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  6. 1997-03-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  7. 1997-12-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  8. 1997-12-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  9. 1998-02-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  10. 1999-02-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
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  11. 1999-03-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
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  12. 1999-05-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  13. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
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  14. 1999-05-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  15. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  16. 2001-05-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  17. 2001-05-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
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  18. 1994-08-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
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  19. 1994-08-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  20. 1997-05-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  21. 1997-06-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  22. 1994-08-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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}
  23. 1994-10-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  24. 1994-10-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  25. 1994-11-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
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  }
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  26. 1994-11-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  27. 1994-11-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  28. 1994-11-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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}
  29. 1994-12-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  30. 1994-12-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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}
  31. 1995-02-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  32. 1995-02-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  33. 1995-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  34. 1995-09-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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  35. 1995-09-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43597",
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  36. 1995-10-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
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}
  37. 2001-11-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  38. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  39. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43597",
    "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.