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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJRS 00083324820038210144

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Carlos BarbosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31effba5e3aa05c529bae1c25b9ce9e82c09f57330d49d9c4e4020d7cc242993

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083324820038210144 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Carlos Barbosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31effba5e3aa05c529bae1c25b9ce9e82c09f57330d49d9c4e4020d7cc242993. SHA-256 do comentário: 7bb60a3f692bb61365ff85f7f6fa7be3cf73864f1bc9584cb13e2095c016bb34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2003-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2003-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2003-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2003-11-06 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2003-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2003-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2003-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2004-03-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2004-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2004-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2004-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2004-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2006-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2003-11-06 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-03-19 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:28:09.362297953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31effba5e3aa05c529bae1c25b9ce9e82c09f57330d49d9c4e4020d7cc242993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-25 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Remessa (TPU 123)
2006-07-18
Definitivo (TPU 246)
2004-06-09
Definitivo (TPU 246)
2004-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-05-21
Recebimento (TPU 132)
2004-03-25
Recebimento (TPU 132)
2004-03-19
Preliminar (TPU 12753)
2003-12-04
Recebimento (TPU 132)
2003-11-10
Recebimento (TPU 132)
2003-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-25T17:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-10-08T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2003-11-06T13:32:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2004-03-19T10:50:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2016-10-13T10:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-07-30T17:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-09-03T16:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-31T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-11-06T17:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-11-10T10:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-12-04T18:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-03-25T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-05-21T16:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-06-09T09:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2004-06-09T09:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2006-07-18T09:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2019-05-20T11:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-07-01T01:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.