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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000040720165030054

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 585f79a7becfede060db66d518687abd54754e62d89da9e5bbcc910ddd79e498

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040720165030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Salário in Natura | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 585f79a7becfede060db66d518687abd54754e62d89da9e5bbcc910ddd79e498. SHA-256 do comentário: 2e05a8c428c0fad966d9346681ee1443e2e1fcb667099a80725684c408c2dc03.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 585f79a7becfede060db66d518687abd54754e62d89da9e5bbcc910ddd79e498
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
  • Registro documental: 585f79a7becfede060db66d518687abd54754e62d89da9e5bbcc910ddd79e498
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-07-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-11-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:55.844259050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 585f79a7becfede060db66d518687abd54754e62d89da9e5bbcc910ddd79e498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Mandado (TPU 106)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Salário in Natura | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.