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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002111820115030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d87f9e28de63410e458fcfa8a1c830013e47a980226eb91c61bdfe15c07ddb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002111820115030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65d87f9e28de63410e458fcfa8a1c830013e47a980226eb91c61bdfe15c07ddb. SHA-256 do comentário: a99397248b9a4424b657801d9c70d0dd9b9d458520700f3b8300b85df30eff1c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 65d87f9e28de63410e458fcfa8a1c830013e47a980226eb91c61bdfe15c07ddb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 65d87f9e28de63410e458fcfa8a1c830013e47a980226eb91c61bdfe15c07ddb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-11-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-11-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-10-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2014-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2015-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:52.862719032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65d87f9e28de63410e458fcfa8a1c830013e47a980226eb91c61bdfe15c07ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.