Inquérito Policial — Falso testemunho ou falsa perícia — TRF6 00002821920194013812

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002821920194013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44. SHA-256 do comentário: 60fe185d761a1d75c36a606028e692df6e7e15c49bc7851ab525629dafa2c6a4.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Por que o réu não comete falso testemunho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9d721e7adda1c3704bad93686587ef6dbec6e99befb2bd3b9538413fb64651d3
Registro documental: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
Registro documental: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Falso testemunho ou falsa perícia Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-03-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-03-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-08-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-09-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-03-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-06-17T15:38:27.116456075Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-06-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2019-02-22T16:38:57.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2019-02-22
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-02: Arquivamento (TPU 12430)
2019-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20: Recebimento (TPU 132)
2019-09-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10: Intimação (TPU 12263)
2019-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28: Publicação (TPU 92)
2019-08-27: Intimação (TPU 12263)
2019-07-31: Definitivo (TPU 246)
2019-04-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Ver outros registros do assunto TPU 3579

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-28T16:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-03-28T16:49:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-04-22T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-08-30T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-03-28T16:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-31T13:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-08-27T18:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
2019-08-28T12:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-10T17:36:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
2019-09-13T08:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-20T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-23T11:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29T17:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02T17:41:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-16T12:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF6 — 00002737820194013805 — Inquérito Policial · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / São Sebastião do Paraíso
TJPI — 00002659820188180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TRE-PR — 06000565820256160711 — Inquérito Policial · 2025-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TRE-PR
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TJPA — 00004462420168140051 — Inquérito Policial · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
TJGO — 00243768820198090024 — Inquérito Policial · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMS — 00002465420228120021 — Inquérito Policial · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TJMS
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Criminal Residual
TJMT — 00003693920188110015 — Inquérito Policial · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
TJPB — 00007194820198150381 — Inquérito Policial · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Mista de Itabaiana