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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002113720145030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 674580c033aa9400a7c830dde5b6e3e42f72a23d4445d24fc329369c09f05b2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002113720145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 674580c033aa9400a7c830dde5b6e3e42f72a23d4445d24fc329369c09f05b2e. SHA-256 do comentário: c78e53b50b7721a076fdab91840fb33975e06f17a5cfef18c935364ea773529e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 674580c033aa9400a7c830dde5b6e3e42f72a23d4445d24fc329369c09f05b2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:07.346060146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 674580c033aa9400a7c830dde5b6e3e42f72a23d4445d24fc329369c09f05b2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  28. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.