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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002114920155030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df1011789f8d68b6630988b08f9de4e67b95b5d2efe5f4b4014b5315a42d9cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002114920155030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Termo de Rescisão Contratual | Guias do Seguro Desemprego | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9df1011789f8d68b6630988b08f9de4e67b95b5d2efe5f4b4014b5315a42d9cc. SHA-256 do comentário: f2dc2b63b88e6684e19a0fd629ea75d778c7574175c62f2fcd7e0d5bf8ae46d9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 9df1011789f8d68b6630988b08f9de4e67b95b5d2efe5f4b4014b5315a42d9cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: 9df1011789f8d68b6630988b08f9de4e67b95b5d2efe5f4b4014b5315a42d9cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-06-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:09.212998227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9df1011789f8d68b6630988b08f9de4e67b95b5d2efe5f4b4014b5315a42d9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Conclusão (TPU 51)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Termo de Rescisão Contratual | Guias do Seguro Desemprego | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.