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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00585868520058070001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b370b7ef83d0acb5a33f5c1c75558872b795d03e6a1c2e562a32d22956553e2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00585868520058070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1040 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b370b7ef83d0acb5a33f5c1c75558872b795d03e6a1c2e562a32d22956553e2a. SHA-256 do comentário: 0636ba9778d69773d605c28960f9c36da4bde41e9533b4d70c009765f5961a32.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: b370b7ef83d0acb5a33f5c1c75558872b795d03e6a1c2e562a32d22956553e2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: b370b7ef83d0acb5a33f5c1c75558872b795d03e6a1c2e562a32d22956553e2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1040 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-14 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/953
  3. 2023-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/955
  4. 2023-07-14 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/960
  5. 2023-08-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/964
  6. 2024-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/990
  7. 2025-01-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1000
  8. 2025-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1006
  9. 2025-04-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1008
  10. 2025-05-30 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1010
  11. 2025-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1012
  12. 2026-06-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1030
  13. 2026-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  14. 2026-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  15. 2026-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  16. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  17. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  18. 2026-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/821

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/953
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/955
  3. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/960

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T17:12:02.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191122132244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b370b7ef83d0acb5a33f5c1c75558872b795d03e6a1c2e562a32d22956553e2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1040 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-28 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1040. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-28T16:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2005-07-29T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 2005-07-29T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2005-08-02T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2005-08-16T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  6. 2005-08-16T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  7. 2005-08-18T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  8. 2005-08-18T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  9. 2005-08-23T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2005-09-13T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2005-09-13T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2005-09-14T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2005-09-26T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2005-09-26T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 2005-10-17T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2005-11-21T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2005-11-21T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2005-11-25T18:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2005-12-22T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2006-01-18T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2006-01-18T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2006-05-09T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6586",
    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2006-05-23T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  24. 2006-05-23T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-06-05T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-07-24T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2006-08-07T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2006-10-02T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2006-10-11T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2006-10-11T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-10-18T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-10-30T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-10-30T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2006-12-14T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-12-14T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-12-19T10:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-01-09T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-01-15T16:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-01-15T17:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.