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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Registro de Entidade Sindical — TRT2 00000179620135020067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 67ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5985700fea58bb3fe164b4d51e012da7eedabb81fad72f6d90fc1c39d1735b10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 5985700fea58bb3fe164b4d51e012da7eedabb81fad72f6d90fc1c39d1735b10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 5985700fea58bb3fe164b4d51e012da7eedabb81fad72f6d90fc1c39d1735b10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-11-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2022-03-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2022-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  6. 2022-05-31 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2025-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2025-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2025-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Registro de Entidade Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Registro de Entidade Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Registro de Entidade Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:12:17.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5985700fea58bb3fe164b4d51e012da7eedabb81fad72f6d90fc1c39d1735b10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-13
Publicação (TPU 92)
2025-07-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Entidade Sindical | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Salário in Natura | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público | Dispensa Discriminatória | Contrato Suspenso

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-08-21T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-09-11T08:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29966",
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  }
}
  4. 2019-09-11T08:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-09-11T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-09-27T19:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-10-03T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-10-03T00:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-10-08T14:19:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-10-14T16:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-10-18T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-10-18T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-11-12T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-11-12T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-11-12T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-11-12T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-11-14T00:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-11-14T00:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-11-26T00:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-11-26T00:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-02-03T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-02-05T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-02-05T13:00:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-02-05T13:00:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-02-06T00:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-02-06T00:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-03-24T19:27:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-03-24T19:27:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-04-01T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29966",
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  30. 2020-04-01T09:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-04-01T09:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-04-02T00:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-04-02T00:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-02T00:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-04-02T00:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29966",
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  36. 2020-04-23T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-05-06T00:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-05-06T00:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  39. 2020-06-30T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2020-07-01T15:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.