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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50039612020218210048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de FarroupilhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5412b1f153d759224a3fec02aa0fad6c52df9b776c263d71200c461b336fc5d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-09-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-09-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-03-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:46.963492944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5412b1f153d759224a3fec02aa0fad6c52df9b776c263d71200c461b336fc5d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-15 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Recebimento (TPU 132)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-01-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-26T17:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-03-30T19:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-03-15T01:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-01-19T15:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-09-29T16:01:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2021-07-15T16:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2022-08-26T17:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2022-08-26T12:37:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2022-08-26T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-03-30T19:46:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-03-30T16:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-03-30T16:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-03-15T01:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-07-30T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-24T16:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2021-09-27T14:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-09-29T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-16T03:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.