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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002121920105030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3de1c79c02ec608735f7bdec272c82c77b7ca2fb2459f3e70a0df793f0cc531

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002121920105030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Multa do Art. 475-J do CPC | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3de1c79c02ec608735f7bdec272c82c77b7ca2fb2459f3e70a0df793f0cc531. SHA-256 do comentário: 0d8a3d96aec0145f5202d7405f9b993476fc9f40fcc86a3e004f6c9b3ea8070f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: a3de1c79c02ec608735f7bdec272c82c77b7ca2fb2459f3e70a0df793f0cc531
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2014-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2014-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2014-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:02.576249944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3de1c79c02ec608735f7bdec272c82c77b7ca2fb2459f3e70a0df793f0cc531

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2014-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-01
Recebimento (TPU 977)
2014-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-14
Documento (TPU 581)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-25
Conclusão (TPU 51)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Multa do Art. 475-J do CPC | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.