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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008017120158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92e91bfaad71459c48fc913c2eac8b2a8648714e291cd3656bff32cfbf606eb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-06-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-05-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:41:53.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150424120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92e91bfaad71459c48fc913c2eac8b2a8648714e291cd3656bff32cfbf606eb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Documento (TPU 581)
2016-07-15
Documento (TPU 581)
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-30T09:42:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-08-20T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-14T10:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-01T08:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-10T13:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-04T12:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-28T12:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-11T11:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-04T14:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-29T13:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-25T09:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-22T09:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-19T10:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-19T09:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-19T16:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-19T16:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-07-15T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-15T09:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-06-14T07:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-14T07:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-13T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-12T09:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-05-09T10:14:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  24. 2016-04-25T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-13T12:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-08T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-08T10:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-04-05T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-29T09:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-22T11:14:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-01-25T11:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-18T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-13T09:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-10T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-03T08:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-07T08:53:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-10-05T11:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-01T13:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-09-24T11:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-09-21T10:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.