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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008812920138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e101d974dc77b4a2b6d05da2a5100567c38ce5260409fa240eb45f37b468f6f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008812920138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e101d974dc77b4a2b6d05da2a5100567c38ce5260409fa240eb45f37b468f6f0. SHA-256 do comentário: 92681f9993e819e5dae753d4b93961b4c8d713cfb1abe2c934b6789bcedd2164.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2013-07-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:02:27.336000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e101d974dc77b4a2b6d05da2a5100567c38ce5260409fa240eb45f37b468f6f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-09 a 2016-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-12
Decisão (TPU 3)
2016-04-08
Conclusão (TPU 51)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-30
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T13:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-08-07T13:55:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-12-04T11:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-09-04T10:59:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-10-23T22:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-19T07:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-21T11:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-12T08:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-21T08:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-30T10:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-06T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-28T09:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-13T14:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-23T15:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-12T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-30T13:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-16T16:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-06T11:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-23T14:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-27T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-19T14:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-19T10:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-30T11:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-15T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-08T17:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-04T12:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-26T12:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-18T11:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-04T14:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-22T15:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-10T09:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-06T08:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-06-10T12:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-06-10T10:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-04-26T12:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-04-18T15:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-04-12T08:21:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-04-08T07:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-04-08T07:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.