TRF5 — 00002773120254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 873cadafe329048f57c04864e7d84d6ba766479a3aab6feca50cb35d31f8d5dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T08:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-01T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-01T15:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-01T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-04T11:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-04-08T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-10T16:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-10T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-04-17T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-04-30T17:56:59.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-02T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-02T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  13. 2025-05-06T00:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-05-06T17:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-05-17T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-20T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-20T00:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-22T10:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-23T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-23T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-05-23T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-05-23T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-05-23T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-05-23T00:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-05-23T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-05-23T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  27. 2025-05-24T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-05-26T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-06-14T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-06-18T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-06-26T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-06-26T14:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-06-26T14:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2025-04-01T11:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2025-05-02T14:12:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2025-05-21T11:33:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2025-06-26T14:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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