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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00001660720116090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3c2873a3fa5174eb2c9579bc3e2ca605c92a5e359d1a102eff45ca2a3fd40e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2011-10-19 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2012-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2013-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-10-07
Documento (TPU 581)
2016-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-19T01:01:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-07T01:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2012-02-23T03:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-09-20T02:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  5. 2012-03-29T06:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2011-12-06T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-12-06T03:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2011-12-19T01:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-11-16T03:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  10. 2016-10-07T03:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  11. 2011-12-19T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  12. 2013-03-01T03:37:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2015-12-14T02:46:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2016-07-29T02:41:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2013-12-03T11:16:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2012-03-06T01:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-02-28T05:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-07T03:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-03-01T03:37:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2011-10-19T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-22T02:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-12-03T11:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-29T02:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-13T03:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-20T05:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-04-13T04:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-11-03T05:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-24T04:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-15T04:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-12-14T02:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-12-11T02:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-02-23T02:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-29T04:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-11-11T01:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-20T02:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-12-14T02:46:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2013-12-03T11:17:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.