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Tutela Cautelar Antecedente — Meios Processuais — TSE 06016295320206000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42552f5fb80b9ef4cb9b9d28238a42c210273c50bde243ed8368f3516077ee78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016295320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42552f5fb80b9ef4cb9b9d28238a42c210273c50bde243ed8368f3516077ee78. SHA-256 do comentário: 3a0cf27b8b733368815b46d5e2db20a5df1801023d89d8bba73c9e1a5a4f8a95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-11-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.716355600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-02T21:54:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42552f5fb80b9ef4cb9b9d28238a42c210273c50bde243ed8368f3516077ee78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2020-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-14
Definitivo (TPU 246)
2020-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Reativação (TPU 849)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T15:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T19:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-02T21:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-03T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-11-03T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-11-03T15:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-04T17:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-05T15:33:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2020-11-05T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-05T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-05T17:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-05T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-06T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-06T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-07T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-11-09T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-09T22:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-09T22:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-13T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-13T09:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-11-13T09:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-11-13T09:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-11-13T19:31:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2020-11-13T19:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-14T14:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-11-14T14:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-11-14T14:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.