Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06041653820008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d4de1168c7a70baa688a169d8e451fc73f1d68e4cef486c125cb1a45e1f7a9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3d4de1168c7a70baa688a169d8e451fc73f1d68e4cef486c125cb1a45e1f7a9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2012-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2013-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2013-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2013-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2013-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2016-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2016-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2016-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2017-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2021-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-30 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-08
Remessa (TPU 123)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-03
Publicação (TPU 92)
2017-02-02
Remessa (TPU 123)
2017-02-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2000-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2000-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2000-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2000-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2001-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2001-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2001-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2001-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2001-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-07-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2001-07-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2001-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2001-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2001-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2001-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2001-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2002-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2002-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2002-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2002-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2003-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2003-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.