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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00002156919998260435

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE PEDREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2a8f5c376a9acbcf3734f4b37794e23527bc9ee9505758310b48ff2314fb5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9f2a8f5c376a9acbcf3734f4b37794e23527bc9ee9505758310b48ff2314fb5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2008-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2009-04-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2010-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2010-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2012-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2012-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2012-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2013-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2013-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2013-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2013-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2013-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-13 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-09-11T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-10-26T14:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  21. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-06T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-12-07T09:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-12-18T17:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-01-07T10:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-04-25T10:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-28T12:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.