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Inquérito Policial Militar — Crimes de Tortura — TJMRS 00706289620229210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0124a0c809aa66f26a996f95701483069542516941e448e8bbf727020f96cdab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0124a0c809aa66f26a996f95701483069542516941e448e8bbf727020f96cdab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-11-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-11-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-03-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Remessa (TPU 123)
2023-03-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T16:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-03-30T14:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-21T16:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-03-20T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-17T19:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-02-14T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-02-14T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-12-19T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-12-06T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-11-23T14:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-11-04T16:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-04T14:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-03T09:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2023-03-30T14:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2023-03-21T15:19:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2023-03-21T15:19:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2022-11-04T16:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.