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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002125720125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83e624e6ee40e24fb1a6f6c1c25dd1468619b8fca8ae6582409cb47dbffd242

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002125720125030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Reflexos | Abono Pecuniário | Férias | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e83e624e6ee40e24fb1a6f6c1c25dd1468619b8fca8ae6582409cb47dbffd242. SHA-256 do comentário: bed78eae78d3cb9a2e1d3aed26a8dac06741e758eac830076c3d1f017b692ba1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: e83e624e6ee40e24fb1a6f6c1c25dd1468619b8fca8ae6582409cb47dbffd242
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: e83e624e6ee40e24fb1a6f6c1c25dd1468619b8fca8ae6582409cb47dbffd242
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2014-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2014-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:32.684493951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e83e624e6ee40e24fb1a6f6c1c25dd1468619b8fca8ae6582409cb47dbffd242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2014-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-30
Recebimento (TPU 977)
2014-08-25
Recebimento (TPU 977)
2014-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Conclusão (TPU 51)
2014-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Reflexos | Abono Pecuniário | Férias | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.