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TJES — 00000132520258080066

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb71bfd7c6e707fbb14d752772f66790d9a4e9f8b1cd3cf5f1448cd398eb0aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-22 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-08: Petição (TPU 85)
2026-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22: Conclusão (TPU 51)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-26T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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2025-02-28T16:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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2025-03-06T17:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-04-02T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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2025-04-11T16:45:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
```

2025-04-24T17:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-04-25T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2025-05-05T13:45:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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2025-05-06T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2025-05-09T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2025-05-13T10:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
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2025-07-03T01:46:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2025-07-03T01:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-07-15T14:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2025-07-25T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-07-25T11:45:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2025-07-25T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2025-07-29T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-07-29T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2026-03-03T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-04-09T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-04-09T00:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-04-10T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-04-14T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-04-22T19:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-06-08T15:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-06-08T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-07-31T16:57:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2026-08-12T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-02-25T17:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2025-02-22T12:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2025-02-25T17:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2025-02-25T17:40:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2025-02-22T12:30:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2025-03-06T16:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}

2025-04-11T16:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
```
2025-04-11T16:46:19.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
```
2025-04-25T12:44:47.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
```

2025-07-28T16:41:43.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-10-22T16:49:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00003054320218130023 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000143220258160116 — Inquérito Policial · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000145820258160075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00000562520258080045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-21 · 3 referência(s) em comum
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TJES — 00000011120248080045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-12 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJES — 00001474520218080049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPR — 00000137320258160172 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002094620258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª Vara

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