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Cumprimento de sentença — Seguro — TJCE 02126424420218060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02126424420218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a. SHA-256 do comentário: 91dad82340ee366adcdac8c87bfd4c7c3f6940f1e1d7104bea48a96ac24767a0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2022-10-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2023-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2024-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2024-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2024-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2024-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2024-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-12-05 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2024-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-12-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:08:22.597823265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2024-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-20
Petição (TPU 85)
2024-12-13
Remessa (TPU 123)
2024-12-13
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-20T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-12-13T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-03-27T01:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-08-06T05:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-12-05T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-03-05T01:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-07-13T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-07-28T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-09-01T10:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-10-22T10:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-01-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-07-11T10:14:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2022-08-03T19:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-10-19T12:03:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  15. 2023-05-25T16:05:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2023-06-07T18:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-06-29T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-08-09T04:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-01-25T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-04-01T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-08-26T18:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-12-05T13:32:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  23. 2021-03-08T20:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-07-13T10:38:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2021-07-28T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-09-01T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-10-25T19:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-01-12T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-07-13T13:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-08-09T05:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2022-10-25T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-05-27T16:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-06-13T20:28:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  34. 2023-06-30T17:37:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  35. 2023-08-10T09:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-01-29T10:22:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
  37. 2024-05-15T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-09-09T09:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-12-13T12:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-02-25T08:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.