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Cumprimento de sentença — Prescrição e Decadência — TJCE 02404456520228060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c66cb76ae590195263a1dda30011c59cb2676c235a84c3c9cf2682b061e51b69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02404456520228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prescrição e Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c66cb76ae590195263a1dda30011c59cb2676c235a84c3c9cf2682b061e51b69. SHA-256 do comentário: 17a931e24e11c17d3409ad273c0fedd9e5e06fecc5b23305e0e0aada9871349d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: c66cb76ae590195263a1dda30011c59cb2676c235a84c3c9cf2682b061e51b69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5018eb0122392b37e7bb2b9c92c95f7b3d10bbf847cbf099e5641538e33518be
  • Registro documental: c66cb76ae590195263a1dda30011c59cb2676c235a84c3c9cf2682b061e51b69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2022-08-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2023-11-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2024-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2024-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2024-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2024-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-01-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:20.249972097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220526000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c66cb76ae590195263a1dda30011c59cb2676c235a84c3c9cf2682b061e51b69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Incompetência (TPU 941)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-02
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-02T11:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-12-10T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-05-31T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-07-28T11:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2022-12-19T01:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-09-05T19:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-09-16T01:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-10-21T00:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-12-14T18:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-03-27T20:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-06-04T01:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-09-20T18:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-11-04T12:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-06-28T13:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-08-30T14:01:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  16. 2023-05-30T11:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-09-12T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-09-21T20:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-11-14T19:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-02-01T13:30:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2024-04-18T14:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-07-16T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-10-09T11:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-05-30T10:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-07-18T19:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2022-09-02T02:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-06-13T06:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-09-14T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2023-09-27T01:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-11-28T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-02-06T01:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-04-18T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-08-27T16:39:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2024-10-10T18:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-01-21T09:45:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
  36. 2022-05-31T14:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-07-28T08:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-12-16T18:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-09-04T01:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-09-15T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.