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Ação Civil Pública — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJMT 00004446220188110085

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab6768516dea8713a90c4cc3787a8a84d15ac27fb776df06136d73a93766005

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004446220188110085 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ab6768516dea8713a90c4cc3787a8a84d15ac27fb776df06136d73a93766005. SHA-256 do comentário: 482e0d95e8431e0513fc703f5e9766fd8bcbc1099a7ecce3018864b49776af62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:28:53.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab6768516dea8713a90c4cc3787a8a84d15ac27fb776df06136d73a93766005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T16:42:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  2. 2018-04-25T16:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  3. 2018-04-25T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  4. 2018-04-25T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  5. 2018-05-04T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  6. 2018-05-24T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  7. 2018-05-24T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  8. 2018-05-24T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  9. 2018-06-05T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2018-06-05T17:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2018-06-06T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  12. 2018-06-13T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  13. 2018-09-10T12:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  14. 2018-10-18T17:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  15. 2019-03-15T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2020-02-21T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2020-05-22T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2020-06-09T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2020-07-07T17:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2020-08-05T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2018-04-25T17:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2018-05-04T15:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2018-05-07T10:01:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2018-05-07T13:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2018-05-14T16:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2018-05-22T16:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2018-06-04T17:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2018-06-04T17:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2018-06-05T12:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2018-06-05T15:48:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2018-09-14T15:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2018-10-04T13:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2019-03-15T13:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
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  34. 2019-03-22T16:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8145",
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  35. 2019-05-24T17:47:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-27T12:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-06-07T10:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-07-04T14:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-07-12T17:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-09-03T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.