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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000070820155030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e0ece1e41129fb41b3764e4454bf676c33c122a16ba218d85b5604c8ee9bf92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 9e0ece1e41129fb41b3764e4454bf676c33c122a16ba218d85b5604c8ee9bf92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-08-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-09-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-09-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-09-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-09-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-09-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:08.098830045Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e0ece1e41129fb41b3764e4454bf676c33c122a16ba218d85b5604c8ee9bf92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2015-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Improcedência (TPU 220)
2015-09-23
Audiência (TPU 970)
2015-09-23
de Julgamento (TPU 12751)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-16
de Instrução (TPU 12749)
2015-09-14
Audiência (TPU 970)
2015-09-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.