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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MT 00000487820156110046

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a2ebeca42a34072dfa8e66abc8f1ef47d28242408f5828d8eab869044e47117

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000487820156110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a2ebeca42a34072dfa8e66abc8f1ef47d28242408f5828d8eab869044e47117. SHA-256 do comentário: e9a17a00e4a4f94b4a699a05878e8f786842291349be6009698b3e78b4237f12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-12-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:36.393929957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-05-22T13:51:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2ebeca42a34072dfa8e66abc8f1ef47d28242408f5828d8eab869044e47117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-20 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Procedência (TPU 219)
2020-12-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-02
Documento (TPU 581)
2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2016-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-11
Definitivo (TPU 246)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-22T13:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-06-23T10:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-10-15T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-10-22T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-10-22T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-02-02T10:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-15T10:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-20T10:55:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2015-05-22T13:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-06-23T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-23T10:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-01-11T08:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-01-18T13:52:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2016-01-18T13:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-02T10:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2017-03-23T09:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-09-06T13:22:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2017-09-06T13:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-12-14T13:07:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2020-12-14T13:08:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2020-12-14T13:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.