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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00036326320128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b49094e52fc410cd038f5c0e9b49c9a6ae273ef450f041af0317489ac6168a47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2015-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-03-30 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:09:17.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b49094e52fc410cd038f5c0e9b49c9a6ae273ef450f041af0317489ac6168a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2016-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-11
Recebimento (TPU 132)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-30
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T07:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-11T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-05T09:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-10T09:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-26T16:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-05T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-02T11:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-25T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-25T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-28T13:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-30T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-27T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-31T10:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-29T09:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-26T11:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-18T08:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-18T08:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-05T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-27T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-30T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-24T09:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-25T09:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-11T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-28T09:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-31T09:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-26T09:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-05-29T09:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-04-24T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-28T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-27T09:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-30T08:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-19T08:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-18T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-11-28T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-24T09:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-18T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-20T15:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-11T09:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-20T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-04T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.