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Cumprimento de sentença — Duplicata — TJCE 05955225520008060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05955225520008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata | Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e. SHA-256 do comentário: caaa0857869a18224707e6ad0548b8d493a3e3edb0fbc13913ee91bf7e294db7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

Trecho de Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura · O que é a sustação de protesto · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: protesto, sustacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb07ef52f82db376e78f0af83216f7f3b731d77a4acba38a746f210e6d357f1e
  • Registro documental: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2024-06-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-07-05 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-12-11 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-13 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:15:20.495307573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-01 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-12-12
Remessa (TPU 123)
2024-12-11
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-05
Conclusão (TPU 51)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
deferimento (TPU 12444)
2024-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata | Sustação de Protesto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2024-12-11T09:27:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2002-04-01T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2002-11-06T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-06-24T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-11-10T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-03-22T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-11T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-11-26T09:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-04-04T03:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-03T15:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-06-21T16:38:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  13. 2024-07-10T09:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2002-04-09T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2002-11-20T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2004-07-09T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-11-18T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-03-27T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-05T17:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-29T10:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-08-03T17:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-08-04T01:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-06-21T16:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-07-23T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2002-04-09T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2002-11-25T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2004-07-09T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2004-11-26T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2007-09-20T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-25T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-12-17T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-08-03T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-08-05T20:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-06-24T01:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-05T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2002-04-26T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2003-02-28T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2004-07-12T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2005-01-31T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2007-09-20T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.