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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 07124238419968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 903e5568bebb5e6ec70ee608da739b5a35cc872e38694129838600047d47e7b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 903e5568bebb5e6ec70ee608da739b5a35cc872e38694129838600047d47e7b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 564 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  3. 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  4. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  5. 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  6. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/543/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  7. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/546/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  8. 2019-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/550/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/550
  9. 2019-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/551/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/551
  10. 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/553/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  11. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/555/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  12. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/557/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  13. 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/558/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  14. 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/559/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  15. 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/560/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  16. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/561/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  17. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/562/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  18. 2022-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:08.858335466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-05-20T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 903e5568bebb5e6ec70ee608da739b5a35cc872e38694129838600047d47e7b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 564 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-20 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 564. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-08-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-08-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.