TJBA — 00001008520108050196

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

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Movimentações públicas

1. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2010-03-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2010-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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19. 2021-07-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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21. 2024-12-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-01-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4877",
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