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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00001677120138250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f188d3fb8c8e6fded81bddca4618feff3fd1ddfa2bd4347566c9001c431e8bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001677120138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5f188d3fb8c8e6fded81bddca4618feff3fd1ddfa2bd4347566c9001c431e8bb. SHA-256 do comentário: e0311a958b9c02f454d45a026f7b71217e2e345688fab71f84c44bd99f834962.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-07-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-09-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-09-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:13.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f188d3fb8c8e6fded81bddca4618feff3fd1ddfa2bd4347566c9001c431e8bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Improcedência (TPU 220)
2015-09-15
Audiência (TPU 970)
2015-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)
2015-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-15T12:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-14T13:41:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-28T09:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-21T08:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-21T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-14T08:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-31T21:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-31T15:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-31T15:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-19T11:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-17T09:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-16T11:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-10T13:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-10T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-16T15:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-16T15:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T13:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-05T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-10T10:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-05T10:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-14T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-06T10:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-06T10:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-31T10:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-30T14:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-17T08:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-17T12:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-04-29T11:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-08T12:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-24T07:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-27T13:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-29T09:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-01-20T09:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-09T08:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-30T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-16T09:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-02T07:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-13T11:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-17T09:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-10T10:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.