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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00748519420138210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8519c20e985456a28cf1037e6abefb5f9bb306bda95384bd12e120f206e814b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00748519420138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8519c20e985456a28cf1037e6abefb5f9bb306bda95384bd12e120f206e814b6. SHA-256 do comentário: cc03f4e640e74b72b7453a110cc7300b133741d73cc58173c60ed0d398491e97.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-06-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:43:51.777150422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8519c20e985456a28cf1037e6abefb5f9bb306bda95384bd12e120f206e814b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2017-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Prescrição (TPU 11878)
2017-08-31
Recebimento (TPU 132)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-07-25
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Recebimento (TPU 132)
2017-06-27
Remessa (TPU 982)
2017-06-27
Recebimento (TPU 132)
2017-06-27
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-27
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T15:50:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-06-27T15:23:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2017-06-27T15:26:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2017-06-27T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-07-21T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-07-25T17:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-03T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-08-31T18:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-01T16:12:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2017-09-29T16:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.