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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000021720145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e78e9fd280c463151bbd8f0dbb695205da8fab61ec66638a2d128cf84ad326

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 52e78e9fd280c463151bbd8f0dbb695205da8fab61ec66638a2d128cf84ad326
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 52e78e9fd280c463151bbd8f0dbb695205da8fab61ec66638a2d128cf84ad326
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-09-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:48.654199144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52e78e9fd280c463151bbd8f0dbb695205da8fab61ec66638a2d128cf84ad326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2014-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.