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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00017009320188240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3ee8e7c254c50b91bb93d87e9ecb6b9b57becc5ae8e003d16bf48c71723ca82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-06-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-04-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:25.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3ee8e7c254c50b91bb93d87e9ecb6b9b57becc5ae8e003d16bf48c71723ca82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Publicação (TPU 92)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T16:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T10:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-06-19T13:19:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-06-13T13:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-06-05T14:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-04T18:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-08-03T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-03T11:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-08-03T11:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-03T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-23T18:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-04-30T10:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-28T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-28T14:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-04-28T08:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-27T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-27T17:14:47.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-04-27T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-04-24T16:21:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-04-24T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-24T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-24T16:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-24T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-24T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-04-23T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-23T15:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-04-22T19:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-03-18T21:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-03-10T10:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-03-10T10:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-02-28T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-13T17:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-12T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-10-21T14:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-10-16T09:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-16T09:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-10-16T07:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-20T13:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-20T13:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-20T13:10:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.