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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 01233398520038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  4. 2019-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  5. 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2019-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  9. 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  10. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  11. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  12. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  15. 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  16. 2022-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  17. 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  18. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:13:43.158716135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-02T11:34:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-02 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-22
Remessa (TPU 123)
2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-29
Remessa (TPU 123)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  3. 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  12. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.