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TRF1 — 00000022820174014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76395d91b306ced2fcdf14e9b3e8cc9303ad4fd939bb00c3ad467168879fc9e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2024-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22: Definitivo (TPU 246)
2022-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-09-14: Documento (TPU 581)
2022-09-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-02: Conclusão (TPU 51)
2022-08-02: Documento (TPU 581)
2021-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas

2017-01-04T11:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T15:25:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-16T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2019-02-21T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-16T17:41:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-01-09T15:25:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-01-10T12:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T16:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2017-07-13T14:21:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2017-09-19T15:27:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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```

2018-09-13T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-09-13T09:31:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2018-09-13T11:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2018-09-18T09:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-10-01T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-10-01T11:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-07T11:35:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-29T14:48:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-08-16T17:41:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2019-12-12T16:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2019-12-12T16:43:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-01-10T12:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-02-10T13:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-02-28T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-28T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-04-26T12:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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```
2021-04-28T05:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-10T13:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-10T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2021-05-10T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2021-05-12T01:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-05-12T01:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-07-06T06:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-07-14T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-08-02T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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}

2022-08-02T18:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2022-09-14T20:41:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2022-09-14T20:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-09-14T20:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2022-09-14T20:41:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2022-10-19T01:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-05-22T18:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2024-01-22T10:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000619820174013814 — Execução Fiscal · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00014463720154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000623220074013815 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TRF6 — 00000611620124013801 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF3 — 00014194920184036905 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00014391120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001837120124013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / 08ª - Salvador
TRF1 — 00001496120164013818 — Execução Fiscal · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Vara Única de Unaí

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