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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00004051920178240124

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de It�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61a93e7b93e890f2a9c47c7ddc0a3277fbafb9968e861ff1bd11f09342441f34

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004051920178240124 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de It�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61a93e7b93e890f2a9c47c7ddc0a3277fbafb9968e861ff1bd11f09342441f34. SHA-256 do comentário: b335d26418d4137c7837f9b7240f8db4147b87c04a34b9e3c5d09195c0b9abd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-09-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-24 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:17:05.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170914181221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61a93e7b93e890f2a9c47c7ddc0a3277fbafb9968e861ff1bd11f09342441f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-14
Conclusão (TPU 51)
2020-05-14
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-21
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-24T15:29:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-05-22T14:09:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-10-02T16:17:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-09-14T18:25:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-09-14T18:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-18T07:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-06-02T19:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-02T19:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-02T19:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-05-29T13:39:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-05-14T12:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-14T12:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-05-13T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-04-07T16:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-03-21T00:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-11T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-11T15:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-11T15:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-11T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-10T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-10T15:17:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-12-02T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-02T17:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-11-20T18:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-06T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-11-05T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-08-16T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-15T15:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-15T15:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-14T18:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-07-02T15:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-07-01T18:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-30T19:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-29T18:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-29T18:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-06-29T18:17:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  37. 2019-06-11T13:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-06-11T13:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-06-10T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-09T00:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.