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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00016670620178240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e0c96dbcbad4c44bf0126a925354c7426ef78d74358a0bb0ffb17786bc62fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-03-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-09-03 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-20 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-10-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-06
Conclusão (TPU 51)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T18:39:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-11-20T17:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-09-03T13:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-03-21T17:54:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-03-24T16:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-03-22T16:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-01T17:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-08-31T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-31T17:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-08-29T01:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-08-21T02:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-11T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-11T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-07T17:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-08-06T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-08-04T19:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-16T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-04-14T11:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-04-13T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-13T14:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-04-08T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-08T16:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-04-07T17:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-03-16T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-16T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-09T13:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-09T13:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-09T13:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-03-06T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-03-06T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-03-06T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-03-05T13:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-03-03T14:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-03T14:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-03-03T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-03-03T14:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-03-03T14:56:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2020-02-04T05:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-01-23T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-01-23T18:03:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.