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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TRF4 00083712420034047105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: JEData Ajuizamento: 2003-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3f02eb333f4949ca25c34f7d4df31cce0783171b7e69fa395ddc130fc6fb41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2003-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2003-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2003-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2003-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2003-12-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2003-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2003-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2003-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2004-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2004-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2004-10-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2004-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2004-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2004-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-03-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-06 para o assunto oficial «DIREITO PENAL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-30 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2004-10-25
Recebimento (TPU 132)
2004-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-21
Remessa (TPU 123)
2004-10-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2004-02-13
Recebimento (TPU 132)
2004-01-27
Remessa (TPU 123)
2003-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2003-12-05
Recebimento (TPU 132)
2003-12-03
Remessa (TPU 123)
2003-12-01
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-21T13:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2004-01-27T18:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2003-12-03T12:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-12-01T18:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2003-11-03T12:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-10-30T18:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-03-28T14:54:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  8. 2004-10-25T13:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2004-10-25T13:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2004-10-25T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-10-06T17:11:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2004-02-13T19:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-12-10T15:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-12-05T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-12-01T18:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2003-11-21T19:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-10-31T18:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.