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Inquérito Policial — Estelionato — TJGO 00000012120208090175

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eac6c8a4d6f6296ae9e11f871e15bbb227d1957851a6a4fa9c000fd9022bd67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1eac6c8a4d6f6296ae9e11f871e15bbb227d1957851a6a4fa9c000fd9022bd67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1eac6c8a4d6f6296ae9e11f871e15bbb227d1957851a6a4fa9c000fd9022bd67
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2022-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-09-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2023-09-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-01-22 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-09-06 para o assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-05
deferimento (TPU 12444)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-27
Conclusão (TPU 51)
2026-01-27
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-13T09:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-13T09:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-15T19:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-23T16:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-05T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-11T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-16T14:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-18T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-19T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-20T18:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-05-03T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-05-12T13:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-05-18T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-22T18:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-26T14:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-09-21T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  18. 2021-09-23T14:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-24T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "78749",
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  }
}
  20. 2021-10-25T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2021-10-25T17:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2021-12-01T17:11:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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  }
}
  23. 2021-12-02T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2021-12-02T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2021-12-17T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2021-12-17T15:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
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  }
}
  27. 2022-01-17T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-01-19T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-01-19T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-01-19T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-01-19T19:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-01-20T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-01-20T19:12:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2022-01-20T19:14:48.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2022-01-20T19:25:39.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2022-01-20T19:27:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2022-02-08T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2022-02-11T15:09:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2022-02-14T13:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2022-07-17T09:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.