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TJES — 00000095720168080048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a33aa2071ad1e1e965b605d5aaa041ab97f515dfdd7695b891f6795e92bf82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-03 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Definitivo (TPU 246)
2025-10-20: Petição (TPU 85)
2025-10-14: Petição (TPU 85)
2025-09-29: Petição (TPU 85)
2025-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25: Petição (TPU 85)
2025-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-18: Conclusão (TPU 51)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-10T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-23T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T11:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-03-25T11:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T01:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-07-18T17:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-29T11:43:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-31T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-13T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T18:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T17:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

2019-02-26T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-06-15T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2021-03-26T14:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-28T13:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-10-06T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-11-07T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2016-01-03T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
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2017-12-10T16:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2020-02-05T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2020-02-03T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2020-02-03T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2020-02-03T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-02-22T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-02-22T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-09-08T16:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-05-03T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-08-30T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-05-10T15:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-06-22T17:40:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002111520168250063 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
STJ — 00004140420188210132 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJDFT — 00050448320188070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
TJMS — 00000152820268120040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única
TJES — 00000038120248080044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
TJES — 00000119120258080054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
TJMG — 00098072320218130567 — Recurso Especial · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00190228020208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção