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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00042980820208190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87bf2f528e557dadcb898294da61b0b963cc1fecea88c66a1bd81343884296e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-06 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T03:32:26.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87bf2f528e557dadcb898294da61b0b963cc1fecea88c66a1bd81343884296e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T14:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2020-02-06T17:05:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2020-02-10T15:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2020-08-27T14:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2020-11-09T16:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2020-12-11T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2021-01-15T16:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2021-01-15T16:36:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2021-03-18T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2021-11-29T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2022-06-14T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2022-07-26T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2022-07-28T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2022-07-29T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2022-08-01T19:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2022-08-02T12:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  17. 2020-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  18. 2020-03-12T13:56:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  19. 2020-03-12T13:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  20. 2020-08-27T16:25:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  21. 2020-08-27T16:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  22. 2020-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  23. 2020-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  24. 2020-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  25. 2021-02-01T15:05:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  26. 2021-02-01T15:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  27. 2021-02-01T15:06:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  28. 2021-02-02T15:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  29. 2021-03-02T05:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  30. 2021-04-29T04:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  31. 2021-04-30T13:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  32. 2021-04-30T13:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  33. 2021-06-14T16:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  34. 2021-07-02T03:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  35. 2021-08-13T09:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  36. 2021-08-13T09:53:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  37. 2021-09-14T04:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  38. 2022-02-01T05:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  39. 2022-03-29T15:48:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  40. 2022-03-29T15:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.