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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00086079819808190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data de ajuizamento: 1980-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edbba1bdbbb2a4e5a546c57517933349a1399f3a9601b7236d760965213e7f36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: edbba1bdbbb2a4e5a546c57517933349a1399f3a9601b7236d760965213e7f36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1980-10-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1989-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1989-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2005-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-02-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-09-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 1989-08-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-08T01:50:27.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19801008000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edbba1bdbbb2a4e5a546c57517933349a1399f3a9601b7236d760965213e7f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-10-08 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-03
Provisório (TPU 245)
2012-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1980-10-08T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1989-08-14T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-02-10T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2012-02-29T12:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-21T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-21T14:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 1989-08-14T10:59:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2009-12-11T13:22:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2012-02-10T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-02-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-08T23:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-03-15T10:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-07-02T11:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-07-09T14:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-08-15T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-09-03T16:10:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2020-01-17T14:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-01-28T16:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-01-28T16:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.