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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSE 00005144920158250003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: GRACHO CARDOSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42dadf964d19e6477b3c929a1009d9f12da086f29f4369af8eb8a41c25f62a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: f42dadf964d19e6477b3c929a1009d9f12da086f29f4369af8eb8a41c25f62a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2016-09-09 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-11-28 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-12-02 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-04-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-04-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-04-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:55.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f42dadf964d19e6477b3c929a1009d9f12da086f29f4369af8eb8a41c25f62a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Petição (TPU 85)
2017-06-21
Petição (TPU 85)
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Documento (TPU 581)
2017-06-20
Documento (TPU 581)
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Petição (TPU 85)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-26T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T07:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-29T13:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-24T11:04:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-04-20T09:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-04-20T08:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-04-18T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-12-02T09:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2016-11-28T08:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2016-09-09T10:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  12. 2016-04-01T12:43:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2017-07-28T13:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-21T08:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-14T18:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-29T13:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-26T11:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-26T11:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-26T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-28T14:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-28T14:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-24T11:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-10T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-29T14:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-29T14:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-04T14:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-06T15:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-23T07:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-15T14:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-15T14:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-15T14:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-18T14:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-25T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-04-01T12:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-29T17:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-03-18T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-18T13:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-03-18T11:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-16T17:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-03-15T11:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.