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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00208528620188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d9342295946c123a37b0130b0dba44d66a127ea4e981914609001a403c0bb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:29.148250108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50d9342295946c123a37b0130b0dba44d66a127ea4e981914609001a403c0bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-21 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T14:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-25T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T17:11:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-08-06T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-08-17T16:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-08-22T16:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-01T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-06-01T18:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-06-06T15:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-06-15T18:36:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2018-06-15T18:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-06-15T18:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2018-06-18T13:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2018-08-03T15:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-08-20T16:56:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2018-11-07T11:04:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  19. 2018-11-07T13:18:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2018-12-10T13:19:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2019-12-03T16:19:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2021-11-24T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-03-11T17:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-03-11T17:27:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-03-11T17:36:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  26. 2022-03-11T17:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  27. 2022-03-11T18:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-03-18T02:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-26T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-05-31T18:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-06-06T13:45:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-06-06T13:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-07-22T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-05T02:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-09-09T15:40:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-09-09T16:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-10-17T01:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-12-01T16:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.