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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSE 00001124920138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c6666699a3c13e3ea01bfeb9c66010a7d2dfc619027443d9fae943c4baa844a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001124920138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c6666699a3c13e3ea01bfeb9c66010a7d2dfc619027443d9fae943c4baa844a. SHA-256 do comentário: 4a29d2fba64dbec8907b29eca2e208517bae1e5213ad120361febfe139d64e62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-04-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-04-10 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2013-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2013-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:44:51.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c6666699a3c13e3ea01bfeb9c66010a7d2dfc619027443d9fae943c4baa844a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-07-18
Definitivo (TPU 246)
2013-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-10
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-04-10
Audiência (TPU 970)
2013-04-01
Documento (TPU 581)
2013-04-01
Documento (TPU 581)
2013-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-27
Recebimento (TPU 132)
2013-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T11:13:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-06T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-01T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-01T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-25T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-10T10:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-07-18T13:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-07-18T13:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-04-10T11:13:44.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  10. 2013-04-01T13:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-04-01T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-03-27T16:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-26T08:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-15T10:00:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-03-15T09:37:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-03-11T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-06T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-03-05T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-03-05T09:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.